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Condenação

Portal 180 Graus divulgou que Pré-candidato Ednei Amorim é condenado a três anos de reclusão

Uma pena de 3 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão.

26/06/2020 21h22
Por: Redação
Fonte: Portal 180 Graus

Na manhã desta sexta-feira, dia 26/06, uma matéria no Portal 180 Graus publicou uma matéria com o seguinte título “Pré-candidato a prefeito no Piauí, tio do atual gestor, é condenado a três anos de reclusão” onde diz que o empresário Edinei Modesto Amorim foi condenado a uma pena de 3 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão por irregularidades ocorridas na execução de um convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e o município de Campo Alegre do Fidalgo, cujo objetivo era implantar sistema de abastecimento de água.

Segundo a matéria Edinei, era dono da construtora Cohiso, empresa contratada para o serviço, que recebeu o dinheiro, mas não concluiu a obra. O Portal 180 Graus relata ainda que o empresário é tio do prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos (PT), e pré-candidato a prefeito da cidade.

A reportagem informa que na mesma sentença também foram condenados Rosilene Cipriano Ribeiro, prefeita de Campo Alegre do Fidalgo na época do contrato, Raimundo Nonato Dias e Carlos da Silva Dias, que eram tesoureiros da prefeitura na época.

O marido da prefeita, Netinho de Campo Alegre, que também já foi prefeito da cidade, também foi citado como alguém que "administrou de fato a prefeitura à época do convênio, concorrendo para que a Empresa Cohiso fosse utilizada para simular a dispensa de licitação".

O jornalista publica na mesma matéria os esclarecimento do Ednei amorim que em sua defesa, o mesmo disse que a sua "empresa simplesmente não teria cumprido com seu encargo por falta de ordem de serviço emanado da prefeitura".

A matéria relata que na decisão consta que "a tese levantada pelo réu de que não teria executado a obra, em razão de ausência de liberação por parte da prefeitura não merece qualquer respaldo, a uma porque os valores referentes ao convênio foram efetivamente sacados em sua integralidade, a duas porque a empresa COHISO possuía contrato firmado com a prefeitura para a realização da obra e a três porque as obras efetivamente ocorreram, embora de forma incompleta e sem seguir qualquer especificação adequada, não logrando o réu êxito em demonstrar, sequer através de prova testemunhal, quanto mais documental, que outra empresa teria executado irregularmente a obra em seu lugar".

A publicação fala em valeres, segundo a matéria, o valor total repassado à Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo foram de R$ 139.973,19, sendo que desse valor, os peritos constataram in loco que os serviços executados representam o valor de total de R$ 93.087,15, obtendo-se uma diferença de R$ 46.886,04, o que perfaz 50,37% de sobrepreço em relação ao valor calculado pelos peritos e que as obras observadas pelos peritos correspondem à execução de 46,54% do objeto previsto inicialmente no projeto básico, cujo valor total perfazia de R$ 200 mil. Em algumas localidades sequer havia bomba submersa instalada, e nem o grupo gerador.

O Portal cita que a juíza federal substituta da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Piauí, Vládia Maria de Pontes Amorim, concedeu aos réus o direito de recorrerem em liberdade, tendo em vista que permaneceram soltos durante o processo, não existindo qualquer motivo concreto, no momento, que justifique a decretação de suas custódias preventivas.

A publicação finaliza com um link que baixa um documento “Confira aqui a sentença