Covid-19: MP Integrado expede nota à população de Simplício Mendes e de outras 16 cidades

O Grupo de Promotorias Integradas no Acompanhamento da Covid-19 – Regional Oeiras elaborou uma nota destinada à população dos 17 municípios atendidos pelas Promotorias de Justiça de Oeiras, Simplício Mendes e Paes Landim. O coordenador do Grupo, Vando da Silva Marques, e seus demais integrantes – promotores de Justiça Emmanuelle Belo, Santiago Júnior e José Sérvio – apresentaram uma consolidação de todas as atividades já promovidas pelo Ministério Público no enfrentamento ao novo coronavírus.

O Grupo informou que foi instaurado procedimento com objetivo de acompanhar os Planos Estadual e Municipais de Contingência e os Planos de Contingência dos Hospitais de referência. Já na tramitação desse processo, houve expedição de recomendação a todos os prefeitos e secretários de saúde dos Municípios abrangidos pela regional, com fins à intensificação da fiscalização dos transportes públicos intermunicipais e interestaduais clandestinos.

Também já foram iniciados 29 outros procedimentos com o propósito de acompanhar as medidas que estão sendo adotadas pelas municipalidades para prevenção, controle e contenção do surto covid-19. Três desses processos têm como objeto o Hospital Regional Deolindo Couto (HRDC), com vistas a acompanhar o abastecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), a disponibilidade de testes diagnósticos, a implementação de Plano Operativo Emergencial e a abertura de leitos hospitalares para atender à nova demanda.

O Grupo ainda expediu mais de 20 recomendações sobre variados assuntos: distribuição da merenda escolar, concessão de auxílios assistenciais, limpeza urbana, reogarnização do calendário letivo, transparência nas contratações realizadas pelas Prefeituras e funcionamento dos Conselhos Tutelares, entre outros.

Os representantes do Ministério Público na regional reafirmam a importância do distanciamento social, alertando que decretos municipais não podem flexibilizar as restrições estabelecidas nas determinações estaduais para prevenção ao contágio. “Neste delicado momento de emergência sanitária, em que já existem sistemas de saúde entrando em colapso em vários municípios do país, é fundamental que a população local contribua para que os múltiplos esforços até aqui empreendidos para o enfrentamento da pandemia não sejam em vão. Tal contribuição passa, necessariamente, pelo cumprimento das recomendações de distanciamento social estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde”, frisam os promotores de Justiça, na nota.

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A regional abrange os municípios de Oeiras, Colônia do Piauí, São João da Varjota, São Francisco do Piauí, São Miguel do Fidalgo, Santa Rosa do Piauí, Cajazeiras, Simplício Mendes, Bela Vista do Piauí, Campinas do Piauí, Santo Inácio do Piauí, Floresta do Piauí, Socorro do Piauí, Ribeira do Piauí, Conceição do Canindé, São Francisco de Assis do Piauí e Paes Landim.