Projeto sobre alerta a vítimas de violência segue para arquivo

A Comissão de Segurança Pública (CSP) votou nesta terça-feira (10), em decisão terminativa, pela prejudicialidade do projeto que permite que vítimas de violência sejam alertadas pelo celular caso o limite de distância fixado seja desobedecido pelo agressor monitorado por tornozeleira eletrônica.

O PL 535/2024 , da senadora Leila Barros (PDT-DF), foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e segue para arquivamento. Segundo a relatora, a Lei 15.125, de 2025 , tem conteúdo idêntico ao proposto pelo projeto.