Após a apresentação, votação e aprovação do Projeto de Lei n° 016/2021 do Poder Executivo, na Câmara Municipal de Vereadores, o projeto trata da um imposto municipal de 12% (doze por cento), a ser cobrado na conta de energia da população urbana do município de São Francisco de Assis do Piauí, a partir de 2022. Legisladores da oposição lançaram nas redes sociais uma Nota de Esclarecimento sobre o projeto, votação e aprovação do mesmo.
Confira a Nota
“NOTA DE ESCLARECIMENTO!
Esclarecimentos à população de São Francisco de Assis Do Piauí acerca do envio do projeto de lei da Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP por parte do Poder Executivo, bem como, sobre a aprovação do mesmo pelos vereadores da base de sustentação do prefeito municipal.
Em 22 e 28 de dezembro de 2021 (após o recesso legislativo), atitude esta, nunca antes praticada pelo Legislativo Municipal, o Presidente da Câmara de Vereadores realizou convocações extraordinárias para apresentação e votação (respectivamente), do Projeto de Lei n° 016/2021, que trata da aprovação de um imposto municipal de 12% (doze por cento), a ser cobrado na conta de energia da população urbana deste município, a partir de 2022.
Diante deste Projeto de Lei tão perverso e desumano com a nossa população, que vem com o objetivo de proporcionar o aumento da sua conta de energia e, consequentemente, a carga tributária e o sofrimento das famílias sãofranciscoenses, sobretudo, em um momento tão delicado de PANDEMIA.
Neste momento em que a economia se encontra terrivelmente devastada, a população deste município deveria está recebendo do Prefeito Municipal, juntamente com seus vereadores, eram propostas de Leis que visassem o bem-estar das nossas famílias e não a aprovação de um projeto de Lei aumentando suas contas de energia para o resto de suas vidas.
Diante de tudo isso, e acima de tudo, pela oportunidade do nossos mandatos para vereadores, permitidos por Deus e conferida pela confiança do Povo deste município, JAMAIS, poderíamos concordar com a aprovação de uma Lei tão CRUEL que ficará na história deste município, marcada na memória de cada um de seus munícipes e ainda, sendo relembrada todos os meses, quando as contas chegarem nas residências para serem pagas.
Da mesma forma, ficará registrado na memória de cada Cidadão e Cidadã deste município, o nome, sem exceção, daqueles Agentes Públicos responsáveis por essa herança maldita que atingirá diretamente o bolso dos trabalhadores e dos geradores de emprego e renda deste município.
Nossos cumprimentos e respeito à população de São Francisco de Assis do Piauí - PI, em 30/12/2021.
VEREADORES DE OPOSIÇÃO:
Paulo Jorge da Costa,
Josivan Lucas de Barros e
Juciel Santos Irineu”
CLIQUE AQUI e confira o Projeto de Lei n° 016/2021
Tentamos entrar em contato, via WhatsApp, com o preito, mas não nos enviou reposta. O espaço permanece aberto para as partes citadas no texto.
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