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Justiça mantém Eleição da Mesa Diretora da Câmara de Capitão Gervásio Oliveira

Cinco vereadores alegaram irregularidades no pleito.

10/03/2025 10h35
Por: Redação
Fonte: Assessoria de Comunicação

A 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí negou o pedido de anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capitão Gervásio Oliveira para o biênio 2025/2026.

Cinco vereadores alegaram irregularidades no pleito, incluindo a inscrição tardia da Chapa 02, ausência de edital de convocação e erro na contagem dos votos. No entanto, a Justiça entendeu que não houve comprovação das supostas ilegalidades e reforçou que o Poder Judiciário não deve interferir em questões internas do Legislativo sem provas concretas de irregularidades.

Com isso, a eleição da Mesa Diretora foi mantida, e os vereadores que impetraram o Mandado de Segurança foram condenados ao pagamento das custas processuais. A decisão fortalece a autonomia da Câmara e a validade do processo eleitoral realizado.

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