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Municípios

TCE-PI suspende a realização do concurso de São Joao do Piauí

Confira a NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA

30/10/2024 14h46
Por: Redação
Fonte: Portal Sanjoanense

Na última terça-feira, 29/10, o Portal Mandacaru, com sede em São João do Piauí publicou a matéria “Urgente! TCE-PI suspende a realização do concurso de São Joao do Piauí” que dizia a seguinte infomação:

“A Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal entrou com uma representação com medida cautelar contra a gestão do prefeito Ednei Modesto Amorim acerca de irregularidades nos Editais nº 01/2024 e 02/2024 destinado ao provimento de diversas vagas em diversos cargos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura de São João do Piauí.

A Divisão requereu que sejam declarados nulos de pleno direito os Concursos Públicos de Editais 001/2024 e 002/2024, nos termos do art. 21, III da Lei de Reponsabilidade Fiscal; ou a suspensão imediata do Concurso Público de ambos os certames até o início da nova gestão (2025-2028), quando o atual gestor, que assumirá uma nova gestão como prefeito reeleito de São João do Piauí, poderá prosseguir com os atos relativos ao certame.

Além da suspensão, a Prefeitura de São João do Piauí tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, quanto a todas as ocorrências relatadas, bem como que informe nos autos deste processo acerca das medidas adotadas para o cumprimento desta decisão.

O que disse o relator

O relator da representação, relator conselheiro Delano Carneiro Da Cunha Câmara, disse que “Esta Relatoria, de plano, corrobora o entendimento da representante. Ora, a realização de um concurso público, em si, se trata de ato que gera despesa, isso porque, traz a expectativa de nomeação e posse dos aprovados, criando um vínculo direto do candidato aprovado com o ente público, onerando, por consequência, a folha de pagamento quando da contratação”, disse o relator.”

Entramos em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São João do Piauí para falar sobre o assunto, na tarde de hoje, 30/10, recebemos a seguinte nota:   

NOTA - CONCURSO PÚBLICO

A Prefeitura de São João do Piauí informa que não foi notificada acerca de eventual ação em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que trata sobre o concurso público e sua eventual suspensão.

O concurso cumpre integralmente às exigências legais.

Por meio da Procuradoria Geral do Município, a gestão informa que assim que for notificada vai apresentar a defesa, confiantes de que a lisura do processo será reconhecida, levando à reversão/reconsideração da decisão do Tribunal.

Por fim, ratificamos que todas as inscrições efetivadas até 27/10 (data final das inscrições) estão confirmadas e registradas no Sistema de Inscrição do Concurso da Banca responsável pela realização do Concurso Público, e nenhum candidato terá prejuízo.

Prefeitura Municipal de São João do Piauí

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