O concurso da Guarda Civil Municipal de Teresina foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. A decisão assinada ontem (17) pelo conselheiro Jaylson Campelo diz que a continuidade do certame caberá ao próximo gestor da Capital, o prefeito eleito Silvio Mendes.
O secretário de Governo, Michel Saldanha, afirmou ao Cidadeverde.com que a prefeitura está "se inteirando da decisão", mas afirmou que o concurso não fere a lei de responsabilidade fiscal e não cria novas despesas para a administração municipal. (Confira o posicionamento da prefeitura no final da matéria)
O edital do concurso foi publicado no dia 08 de outubro e previa a oferta de 100 vagas para contratação imediata e mais 300 vagas para cadastro reserva. O salário inicial da guarda é de R$ 2.115,82 e o servidor ainda tem direito a adicionais por plantão e por risco de vida.
As inscrições estavam programadas para acontecer no período de 22 de outubro a 1º de novembro. Com a decisão do TCE esse cronograma está suspenso. As provas estavam programadas para acontecer no dia serão no dia 15 de dezembro.
Agora, caberá ao próximo prefeito de Teresina, Dr. Silvio Mendes, decidir pela continuidade ou não do certame.
Prefeitura contesta decisão
O secretário de Governo, Michel Saldanha, afirmou ao Cidadeverde.com que a prefeitura está "se inteirando da decisão", mas contestou alguns dos argumentos apresentados pela corte de contas. Para o secretário, o concurso não fere a lei de responsabilidade fiscal e não cria novas despesas para a administração municipal.
"O concurso não cria novas vagas. Ele será destinado a preencher as vagas abertas com a saída de agentes aprovados em concursos anteriores e que deixaram a instituição ao longo dos últimos anos", disse.
Segundo ele, a guarda municipal pode contratar um efetivo de até 500 profissionais, que é o número de servidores previstos quando da criação da guarda na Capital e a realização do concurso não cria nova despesa para o município.
"A contratação da banca é feita da seguinte forma: os recursos advindos das inscrições dos candidatos são utilizados para pagar a banca. Quando o valor arrecadado é insuficiente para esse fim, a banca arca com os custos restantes", explicou.
O secretário finalizou dizendo que a Prefeitura de Teresina vai avaliar a decisão do TCE e se manifestar dentro do prazo dado pelo tribunal.
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