Justiça nega pedido do PT de Cap. Gervásio Oliveira e autoriza uso de imagens de Lula e Rafael por Enivá.

Anteriormente, o professor Enivá Araújo (PSD), candidato a prefeito pela coligação “UNIDOS PELO BEM DE TODOS OS GERVASENSES, estava impedido de usar as imagens do Presidente da República e do Governador do Estado do Piauí nas propagandas para as Eleições 2024. A decisão atendia um pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores/PT em Capitão Gervásio Oliveira – PI, a Juíza Eleitoral da 69º Zona Eleitoral – São João do Piauí que determinou a proibição. A decisão foi no dia 27 de agosto. A justificativa foi, uma vez que o governador e o presidente não pertencem ao partido do candidato nem à Coligação firmada para as Eleições de 2024, o que, segundo alega a denúncia, criaria uma falsa percepção de apoio político ao candidato.

O candidato Enivá Araújo argumentou que o partido do governador e do presidente não fazem parte da coligação no município, os participantes da coligação “Unidos Pelo Bem de Todos os Gervasenses” apoiam e fizeram campanha para eleger os dois e não são adversários, e seus partidos são da base aliada do governador.

Após avaliar as provas, o juiz José Maria de Araújo Costa concluiu que no caso, a ilegitimidade do autor da representação se verifica porque o Partido dos Trabalhadores – PT integra a Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) e, assim, não tem legitimidade para atuar isoladamente desde o registro da Federação.

“Ante o exposto, em harmonia com a manifestação ministerial, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, ante a ausência de legitimidade ativa da agremiação representante, ora recorrente.” Assim está escrito no documento.

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Com a decisão judicial o candidato a prefeito de Capitão Gervásio Oliveira Professor Enivá Araújo permanece no direito do uso das imagens do Presidente da República e do Governador do Estado do Piauí nas propagandas para as Eleições 2024.