INSTITUCIONAL SETRANS
FERIAS DA SUA VIDA
Senado Federal

Proposta para ajudar municípios endividados completa quarta discussão

O Senado concluiu nesta quarta-feira (10) a quarta sessão de discussão em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição ( PEC 66/2023) , que ...

10/07/2024 23h00
Por: Redação
Fonte: Agência Senado
Autor da proposta, Jader Barbalho, conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a sessão - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Autor da proposta, Jader Barbalho, conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a sessão - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado concluiu nesta quarta-feira (10) a quarta sessão de discussão em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição ( PEC 66/2023) , que vai ajudar os municípios endividados com a previdência social e com o pagamento de precatórios. A proposta do senador Jader Barbalho (MDB-PA) prevê o parcelamento dos débitos com o INSS em até 20 anos e define um limite de 2% a 4% no orçamento das prefeituras para a quitação das ordens judiciais de pagamento a pessoas físicas e jurídicas.

O texto recebeu uma versão alternativa (um substitutivo) de seu relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) , senador Carlos Portinho (PL-RJ). Ele estendeu até 31 de julho de 2025 o prazo para adesão ao parcelamento das dívidas previdenciárias. No texto original, a data limite era 31 de dezembro de 2023.

Propostas de emenda à Constituição são analisadas em dois turnos: o primeiro tem cinco sessões de discussão no Plenário e o segundo precisa passar por três sessões, antes de serem votadas.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
São João do Piauí, PI
Atualizado às 19h06
25°
Tempo limpo Máxima: 33° - Mínima: 21°
25°

Sensação

1.54 km/h

Vento

38%

Umidade

Sousa tec 22122023
BANNER-AUTO-5
BANNER-AUTO-7
Municípios
BANNER-AUTO-6
Últimas notícias
Anúncio
Mais lidas
Anúncio
Anúncio