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Fazenda se reúnem com Receita Federal para discutir a Reforma Tributária

A primeira reunião técnica entre representantes da Receita Federal e do Comsefaz

21/02/2020 16h16
Por: Redação
Fonte: Portal Cidade Verde

Foi realizada ontem (20), no Ministério da Economia, a primeira reunião técnica entre representantes da Receita Federal e do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) para discutir a Reforma Tributária. 

A reunião foi conduzida pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e contou com a participação do presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e secretários de Fazenda de vários Estados. O objetivo era discutir os pontos convergentes das propostas dos Estados e da União, em busca de uma proposta única para a reforma, como definido em reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), no último dia 12. 

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, apresentou a proposta elaborada pelo Comsefaz e ratificada pelos Estados, apresentada como Emenda 192 à PEC 45/19, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O secretário-adjunto da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, apresentou a proposta da RFB de unificação das contribuições sociais PIS e Cofins, mostrando muitos pontos em comum com a proposta do Comsefaz, sobretudo no que tange à não cumulatividade, cálculo por fora e manutenção dos incentivos da Zona Franca de Manaus, desoneração de exportações e crédito financeiro.

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defendeu a criação de grupos de trabalho e a realização de reuniões semanais para definir os pontos do Estados e da União que são convergentes, para em 30 dias apresentar um relatório ao ministro Paulo Guedes. O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, disse que a reunião avançou no debate de ideias importantes para a junção das propostas dos Estados e da União para a Reforma Tributária.

À tarde, a reunião prosseguiu para a definição de cronograma e plano de trabalho para discussão de alguns pontos específicos que possuem posicionamentos divergentes entre União e Estados, para eventual convergência de entendimento. As próximas reuniões serão realizadas nos dias 5, 6, 10 e 11 de março, devendo abranger os seguintes assuntos: Comitê Gestor (participação da União); Gestão, fiscalização, contencioso e crédito tributário; financiamento e conformação dos fundos de compensação de exportação e desenvolvimento regional; e quantificação das alíquotas.

Também vão entrar nas pautas a transição (eventual redução do período de transição e como se dará a transição); Imposto Seletivo com natureza regulatória ou arrecadatória; utilização do Imposto Seletivo na questão da Zona Franca de Manaus (manutenção do benefício divergente entre as propostas da União e Estados); arrecadação e distribuição do imposto arrecadado; Simples Nacional; carga tributária dos serviços (estudo para isenção de alguns setores, como educação e saúde); definição textual da base de incidência; e tributação da economia digital.

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