O Governo do Estado do Piauí publicou com todas as diretrizes que o agricultor precisa atender para receber o Selo de Qualidade Estadual para o produto artesanal. Com isso, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) trabalha com o objetivo de certificar produtos artesanais de origem vegetal, como doces, vinagres, compotas, geleias, óleos, azeites, etc.
"A adesão ao registro é voluntária, mas uma vez obtendo o registro e, posteriormente, o Selo de Certificação Artesanal, o mesmo agrega valor econômico ao produto, uma vez que a certificação confere qualidade, identidade e garantia de sanidade do produto obtido no processamento, obedecendo as boas práticas de fabricação" esclarece o gerente de Inspeção Vegetal da Adapi, Ernando Cardoso.
Um dos produtos que pode ser certificado é a Cajuína que é registrada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural Brasileiro. Em todo o Piauí, mais de 3 mil estabelecimentos produzem cajuína, porém apenas 11 são certificadas pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV).
Adesão do Sisbi-POV à Adapi
Para dar maior celeridade ao processo de informação e adesão do produtor ao Sisbi-POV, a Gerência de Inspeção da Adapi tem buscado alinhamento junto ao Ministério da Agricultura (Mapa) para adesão e equivalência do serviço de inspeção vegetal do Ministério. Com isso, a Adapi com a alta capilaridade que tem de atuação em todo o Estado poderá atender um maior número de produtores em menos tempo.
"Com a adesão da Adapi ao Sisbi-POV os produtores de cajuína terão mais acesso para processos de registro de suas industrias e, em parceria com demais órgãos do estado e principalmente com a Piauí Fomento, viabilizar essa regulamentação das plantas fabris, gerando mais empregos, renda e produtos com valor agregado, que poderão ser comercializados em todo o Brasil”, explica João Rodrigues, diretor-geral da Adapi.
O Sisbi-POV traz um padrão sanitário de exigência legislativa e das condições do produto para que possa ser comercializado em todo o Brasil. O objetivo é que em concordância com o Ministério da Agricultura, a Adapi possa iniciar os trabalhos de inspeção e registro das indústrias primeiramente da cajuína, ainda este ano.
"Assim poderemos diminuir o desperdício de matéria-prima e agregar valor a esse produto, o caju, muito subutilizado em nosso estado e com alto poder econômico" afirma Isaias Marques, coordenador de Inspeção vegetal.
Confira o decreto e sua alteração publicados no Diário Oficial.
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