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Centenas de adolescentes em recuperação podem voltar para as ruas do Brasil

Ação Civil Pública pode suspender todos os financiamentos federais a vagas para adolescentes em comunidades terapêuticas.

19/07/2021 11h01
Por: Redação
Fonte: Assessoria de Comunicação

Pelo menos 500 adolescentes que estão se recuperando do vício de álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas no Brasil poderão voltar para as ruas nos próximos dias. É que, por meio de seus núcleos voltados à infância e juventude, as Defensorias Públicas dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Pernambuco, aliados à Defensoria Pública da União (DPU), protocolaram na 1ª Vara Cível da Justiça Federal em Pernambuco uma Ação Civil Pública que visa derrubar, em caráter de urgência, a Resolução nº 3, de 24 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), bem como suspender todos os financiamentos federais a vagas para adolescentes em comunidades terapêuticas.
As comunidades terapêuticas Shallom, Casa de Ester, Fazenda da Paz e Casa do Oleio estiveram reunidas para discutir a situação dos adolescentes que irão ser mandados embora das comunidades terapêuticas de Teresina.
A mencionada resolução – além de representar um grande avanço na Política Nacional Sobre Drogas do Brasil – regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas. Contudo, para sustentar o retrocesso, as defensorias alegam que o texto foi aprovado sem a participação de entidades como o CONANDA e CNAS, além de não ser capaz de proteger e garantir o pleno desenvolvimento dos menores dentro das CTs.
A justificativa daqueles que deveriam defender os brasileiros que mais precisam do poder público não se sustenta, pois o CONAD é um órgão colegiado, ou seja, composto por setores da sociedade civil organizada; e a resolução aprovada lista uma série de medidas para garantir que os adolescentes sejam acolhidos e tratados em um ambiente propício ao seu desenvolvimento, que estava muito prejudicado quando eles perambulavam pelas ruas sem qualquer assistência do Poder Público. Sem falar que o texto ainda garante a ampla fiscalização dos órgãos vinculados à assistência social, para garantir que nenhum abuso seja cometido contra os adolescentes.
Para o Coordenador Geral da Fazenda da Paz, Célio Barbosa, o pedido das defensorias públicas “inaceitável”. “Esse pedido significa dizer que cerca de 500 adolescentes com dependência química vão para as ruas, somente em Teresina serão mais de 100 e vão ter a possibilidade de tratamento e recuperação suspensos, porque a Defensoria Pública da União e de mais cinco Estados querem impedir isso”. Isso é inaceitável! O Governo Federal, por meio da Advocacia Geral da União, já colocou a sua posição em defesa da resolução do CONAD e em defesa do financiamento público para o tratamento de adolescentes com dependência química. “Não podemos de forma alguma aceitar esse descaso. Esses adolescentes e suas famílias serão prejudicados. Ele não tem pra onde ir, precisam de tratamento. Eles chegam às comunidades quando até a polícia não quer mais”, conclui.
Por Natália Soares