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Denúncia

Prefeito de São Francisco de Assis do Piauí é denunciado por suposta compra de votos nas eleições de 2020.

A denúncia pede a impugnação de mandato eletivo do atual prefeito e vice.

27/06/2021 15h12
Por: Redação
Fonte: Assessoria de Comunicação

Na última quinta-feira (24/06), ocorreu na Comarca de Simplício Mendes Piauí, por sistema de Vídeo Conferência, audiência de instrução na AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que pede a cassação dos mandatos do Prefeito Josimar Oliveira e do vice-prefeito Andrelino Filho, onde acusa o mesmo de captação ilícita de sufrágio que supostamente teria ocorrida nas eleições municipal de 2020.

Na audiência o MM. Juiz Eleitoral Dr. Luiz de Moura Correia, após entender que a referida ação merece prosseguir para a devida apuração dos elementos acostados nos autos do processo na suposta prática de compra de votos, determinou a apresentação das alegações finais no prazo comum de 05 (cinco) dias corridos para ambas partes (impugnados e impugnantes), após, serão remetidos para que o representante do Ministério Público Eleitoral,  João Batista de Castro, possa emitir  parecer, em seguida para que  MM. Juiz Eleitoral, possa proferir sua sentença.

Há uma outra AIME, também tramitando ainda em primeira instância, com audiência ocorrida no último dia 23 que pede a perda do mandato e cassação dos diplomas de todos os integrantes da chapa proporcional da coligação que elegeu o prefeito Josimar Oliveira, onde acusa a suposta tentativa de burlar a legislação na cota de gênero. O MM. Juiz Eleitoral por entender que deve se apurar suposta tentativa de infração à legislação no que se refere ao percentual da cota gênero previsto na legislação em vigor, determinou o mesmo trâmite da ação anteriormente citada.

A denuncia foi apresentada pelos representantes da coligação adversaria e seguirá em segredo de justiça.

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