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Ministério Público

Por melhorias na rodovia que liga São João do Piauí a Canto do Buriti, MPPI ajuíza ação civil pública.

Contra o Governo do Estado e o Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí – DER.

02/12/2020 10h55
Por: Redação
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Governo do Estado e o Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí – DER, com o objetivo de que sejam adotadas providências que possam garantir melhorias na rodovia PI-141, no trecho que liga São João do Piauí a Canto do Buriti. A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.

Segundo o representante do Ministério Público, constataram-se inúmeros problemas na rodovia: a ausência de acostamento, margens cobertas pela vegetação em diversos trechos. Acontecem muitos acidentes, devido à existência de vários buracos que obrigam o condutor até mesmo a parar o veículo, o que também coloca os ocupantes à mercê da criminalidade.

A partir das constatações feitas, o MPPI requisitou ao Departamento de Estradas e Rodagem do Piauí – DER, por meio do Ofício nº 840/2018-2ªPJSJP, todos os contratos e avenças firmados nos últimos cinco anos para qualquer intervenção na PI-141 (manutenção, capeamento, pavimentação, reparos, “tapa-buracos”, retirada de matos dos acostamentos etc.) e o cronograma de recuperação de estradas estaduais para o ano de 2020 e 2021. No entanto, o órgão encaminhou apenas cópias de relatórios de intervenções realizadas na rodovia entre 2017 e 2019, sem, contudo, apresentar cronograma de recuperação de estradas estaduais para o ano de 2020 e 2021 e efetivo acompanhamento da rodovia.

“As pequenas intervenções realizadas em anos anteriores não foram suficientes para solucionar o problema grave enfrentado. Vale destacar que os buracos em questão não apenas permaneceram, como cresceram, e com o decorrer do tempo se tornará impossível o tráfego naquela estrada. O número de acidentes tende a aumentar. A situação ainda é agravada pelas fortes chuvas que vem ocorrendo na região”, relata Jorge Pessoa.

O MPPI requereu que seja concedida tutela antecipada de urgência, determinando ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER e ao Estado do Piauí que, conjuntamente, no prazo de trinta dias, promovam a recuperação e o recapeamento da PI-141, em todo o trecho que liga a cidade de São João do Piauí a Canto do Buriti, reparando todos os buracos e danificações presentes neste trecho, e para que façam a manutenção da rodovia mediante corte do mato nas margens, promovendo ainda a devida sinalização do trecho, que possui uma extensão de 77,33 km.

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