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Ministério Público

MPPI expede recomendação ao município de São João do Piauí para solucionar problema de galeria e drenagem

Foi instaurado Inquérito Civil com o objetivo de investigar e apurar o acúmulo de esgoto.

01/12/2020 23h06
Por: Redação
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, expediu recomendação ao gestor do município, Gil Carlos Modesto Alves. O documento recomenda a elaboração de plano de estudo e projeto de galeria para solucionar o problema de drenagem urbana de águas pluviais e esgotamento sanitário na rua Professor José Ribeiro Rosa.

O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa assina a recomendação e ressalta que a investigação foi iniciada a partir das informações colhidas de uma moradora que declarou que a drenagem na rua não ocorre de forma correta. Registros fotográficos atestam o acúmulo de esgoto e a drenagem comprometida.

Na ocasião, a Promotoria de Justiça expediu ofício ao município de São João do Piauí requisitando solução para o problema. Em resposta, o Secretário Municipal de Infraestrutura e Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos informou que a equipe de engenharia realizou vistoria e a necessidade de limpeza e reconstrução do espaço foi constatada.

Desse modo, foi instaurado Inquérito Civil com o objetivo de investigar e apurar o acúmulo de esgoto. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o problema em questão acarreta a presença de animais peçonhentos e urubus, além de produzir odor insuportável, prejudicando a saúde das pessoas que ali residem ou transitam”, ressalta o promotor Jorge Pessoa.

O prazo para elaboração do plano de estudo e do projeto de galeria é de 30 dias. Já a execução do plano tem o prazo de 90 dias. O descumprimento das providências recomendadas implicará em adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, além de caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade.

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