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Ministério Público

MPPI ingressa com ação para evitar o fechamento de escola da rede de ensino de São João do Piauí

A ação fixa multa diária de R$ 10 mil reais, para o descumprimento da obrigação de fazer.

17/09/2020 15h14
Por: Redação
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública contra o município de São João do Piauí para evitar o fechamento da Unidade Escolar Vitório Ferreira de Oliveira, que fica na localidade Grajau, zona Rural. A ação civil pública foi apresentada ao Poder Judiciário na última segunda-feira, 14 de setembro, pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.

No início do ano passado, pais e estudantes foram surpreendidos com uma ordem da prefeitura para o fechamento da unidade escolar e a realocação de estudantes em outros estabelecimentos de ensino do município. Além da comunidade Grajau, a Escola Vitório Oliveira atende também estudantes de outras onze localidades. Assim, o fechamento da unidade prejudicaria um número grande de alunos. Por isso, o Ministério Público solicitou explicações da administração municipal de São João do Piauí sobre o encerramento das atividades na unidade escolar. A prefeitura informou que a escola não seria fechada, mas sim reorganizada, ocasionando o remanejamento de alguns alunos para outras unidades. Segundo o relato dos pais ao Ministério Público, a distância entre algumas das comunidades assistidas pela Unidade Escolar Vitório Ferreira Oliveira e o Assentamento São José, para onde alguns alunos seriam remanejados, pode chegar a ser de até 40 km, como no caso da localidade Solidade.

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí instaurou um procedimento para acompanhar o caso e expediu recomendação orientando à prefeitura do município, a antes de promover o fechamento de qualquer escola a fazer uma análise técnica dos impactos desse tipo de ação, junto à população assistida pela unidade de ensino. Ocorre que o processo de fechamento foi executado, mesmo a comunidade afetada demonstrando ser contrária à medida. O encerramento da oferta do ensino fundamental maior na Escola Vitório Oliveira foi executado sem a devida manifestação do órgão normativo, que é o Conselho Estadual de Educação (CEE), a quem cabe a manifestação sobre nucleação e ações que se relacionem a matérias da rede de ensino.

Por isso, o Ministério Público ingressou com ação civil pública requerendo ao Judiciário a concessão de tutela de urgência para que o município de São João do Piauí à obrigação de fazer, no sentido de determinar, a reativação integral da Unidade Escolar Vitório Ferreira de Oliveira, a qual foi declarada como fechada em alguns setores, uma vez que o ente administrativo não apresentou a manifestação do Conselho Estadual de Educação e a comunidade escolar é totalmente contrária à medida. Assim, os alunos daquela comunidade devem novamente ter acesso à educação naquela unidade escolar. O promotor de Justiça pede, ainda, na ação, a fixação de multa diária no valor de R$ 10 mil reais, para o descumprimento da obrigação de fazer.

Coordenadoria de Comunicação Social