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COVID-19

Prazo para pagamento do IPVA de veículos novos é prorrogado

O secretário da Fazenda, considerou a pandemia da Covid-19 para a mudança da data.

06/09/2020 15h15
Por: Redação
Fonte: Portal Cidade Verde

A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz)  prorrogou, excepcionalmente, para o dia 30 de setembro, o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) exigido para o licenciamento de veículos novos. Na portaria, o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, considera a pandemia da Covid-19  para a mudança da data. 

"Considerando motivo de força maior decorrente de situação de emergência em saúde pública [...]  causada pela pandemia do COVID-19, que impede o regular funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Estado", justificou o secretário. 

A prorrogação do prazo é válida apenas para o IPVA de veículos novos com vencimento no período de 20 de março a 29 de setembro de 2020. Pela portaria não está autorizada a  restituição ou compensação de importâncias já pagas.

Para veículos antigos, o prazo para pagamento venceu no dia 30 de junho. 

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