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Eleições 2020

MP/PI faz recomendações aos meios de comunicação sobre o período de pré-campanha eleitoral 2020

Aos municípios que abrangem à 20ª Zona Eleitoral do Piauí

13/08/2020 20h10
Por: Redação
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social

Aos municípios que abrangem à 20ª Zona Eleitoral do Piauí

A Promotoria de Justiça Eleitoral da 20ª zona (São João do Piauí e João Costa) instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral onde faz recomendações sobre publicações de conteúdos relacionados aos pré-candidatos às Eleições 2020 nas mídias socais, meios de comunicação digitais, emissoras de rádios e televisão.

O documento cita que às emissoras de rádio e televisão locais (programas, propagandas e divulgações em geral, inclusive veiculações em mídias sociais), aos pré-candidatos, aos partidos políticos e a terceiros que tenham relação direta ou indireta com o processo eleitoral, pertencentes aos municípios que abrangem à 20ª Zona Eleitoral do Piauí, que se ABSTENHAM:

a) Da veiculação, antes de 26 de setembro, de qualquer propaganda eleitoral que implique em veiculação de propaganda paga (ou com qualquer ônus financeiro/econômico);

b) Da utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de pré-candidato ou de partido político (inclusive divulgações de ações sociais de pré-candidatos ou de pessoas jurídicas a eles vinculados);

c) Da utilização de outros meios ou formas veda dos pela legislação eleitoral, observados as disposições dos artigos 40 a 57 da Lei das Eleições. Consigna-se, por fim, que o não cumprimento da Recomendação acima referida importará na tomada das medidas judiciais cabíveis.

 

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