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Ministério Público

MPPI obtém decisão judicial para regularizar o abastecimento e melhorar a qualidade da água em São João do Piauí

Matéria publicada nesta quinta, dia 13/08 no Portal Oficial do MP/PI

13/08/2020 11h59
Por: Redação
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª promotoria de Justiça de São João do Piauí, conseguiu decisão judicial favorável em ação civil pública movida contra a Agespisa – Águas e Esgotos do Piauí S/A e o Estado, com o objetivo regularizar o fornecimento e a qualidade no serviço de abastecimento de água do município. O pedido à Justiça foi feito pelo promotor de Justiça Jorge da Costa Pessoa.
Desde o ano de 2012, o MPPI acompanha a situação no município, compilando informações, principalmente, a partir de reclamações dos moradores da cidade. Água com coloração escura, mau cheiro e tubulação ainda de amianto – que pode ser prejudicial à saúde – são alguns dos pontos citados por eles. Durante vistoria, verificou-se que a estrutura de abastecimento de água apresenta péssimas condições de funcionamento e tratamento, colocando a saúde da população em grave risco de doenças.
Diante disso, a justiça determinou que a Empresa AGESPISA apresente, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da ciência da decisão, plano concreto e eficaz de trabalho de melhoria nas condições da água entregue à população,  troca e aumento do quantitativo de filtros para a realização da filtração da água, troca da tubulação de amianto por tubulação de material mais adequado; após o prazo destacado para apresentação do plano de trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias, realize todos os reparos e melhorias na rede de abastecimento de água. A multa para cada mês de atraso no cumprimento das determinações será no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Estado do Piauí e a AGESPISA devem, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresentarem contestação escrita.

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