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Suspensão

TCE suspende licitação de R$ 1,4 milhão da Prefeitura de Paes Landim

Contratação de empresa para implantação de estrada vicinal em diversos trechos no município.

31/07/2020 16h28
Por: Redação
Fonte: Portal GP1

A decisão foi dada, nessa quinta-feira (30), pelo conselheiro Jackson Nobre Veras, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

O conselheiro Jackson Nobre Veras, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, concedeu liminar determinando a suspensão imediata de licitação da prefeitura de Paes Landim, no valor de R$ 1,4 milhão, na gestão do prefeito Gutemberg Moura, mais conhecido como Gutim. A decisão foi dada, nessa quinta-feira (30).

A Tomada de Preços Nº 02/2020 tem como objeto a contratação de empresa para implantação de 6,4 km de estrada vicinal em diversos trechos no município de Paes Landim. A data de abertura está marcada para o dia 03 de agosto.

De acordo com a decisão, relatório emitido pela III Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia – DFENG, numa averiguação inicial dos documentos informados no sistema Licitações Web desta Corte de Contas (LW-004454/20), foram identificadas irregularidades de natureza técnica e legal.

“Há uma evidente discordância entre o edital disponibilizado no Sistema Licitações Web, o qual prevê a contratação de empresa para implantação de 6,4 km de estrada vicinal em diversos trechos no município de Paes Landim e o orçamento de referência anexado no sistema que narra a execução de pavimentação em paralelepípedo de 06 trechos de ruas e de um estacionamento, com estimativas de despesas que totalizam R$ 1.421.960,20, incluindo placa de obra, administração local e limpeza final de obra, divergindo do objeto do edital”, apontou o relatório.

Posteriormente, a DFENG emitiu relatório Preliminar de Auditoria Concomitante, com recomendação de adoção de medida acautelatória com vistas à suspensão do certame.

O conselheiro então determinou a suspensão da licitação e a citação do prefeito Gutemberg Moura para que, no prazo improrrogável de 15 dias, apresente a sua defesa, prestando esclarecimentos sobre os fatos apontados.

Outro lado

O prefeito Gutim não foi localizado pelo GP1.

PAES LANDIMPAES LANDIM - PI No ano de 1894, no lugar denominado Juá, um grupo de imigrantes dos Estados do Ceará e Pernambuco, com a finalidade de explorar a borracha de maniçoba. Como o terreno não era favorável, em 1904, resolveram procurar o lugar 'Costa'. Elevada à categoria de Povoado em 1905, passou da jurisdição de Oeiras para a de São João do PI. Representante do 'Costa', na Câmara de São João do Piauí, iniciaram campanha para elevar à categoria de Cidade. Em 1962, criou o Município, com o nome de Paes Landim.
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