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Meio Ambiente

Municípios têm até 17 de agosto para solicitar adesão ao Selo Ambiental 2020

A certificação permite aos municípios acesso aos recursos do ICMS Ecológico.

24/07/2020 17h53
Por: Redação
Fonte: Assessoria de Comunicação

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) estabeleceu, por meio do edital de habilitação e postulação para certificação do Selo Ambiental 2020, o dia 17 de agosto como prazo final de solicitação para os municípios que desejam participar do processo.

Por meio do Selo Ambiental, a Semar certifica o desempenho da gestão de meio ambiente dos municípios. Com a certificação, eles podem ter acesso aos recursos oriundos do ICMS Ecológico. Sendo um instrumento ao alcance das prefeituras para reforçar o orçamento público, o ICMS Ecológico é composto por 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) repassado aos municípios.

Em 2019, 69 prefeituras se inscreveram no processo. Dessas, 38 conquistaram a certificação. “No último ano, tivemos uma participação expressiva de municípios se comparado aos anos anteriores. Trabalhamos para que esse ano o número seja ainda maior, apesar do período de pandemia, a Semar não tem medido esforços para que o processo ocorra com tranquilidade”, ressalta Sádia Castro.

Dúvidas sobre o processo de certificação podem ser esclarecidas pelo e-mail ([email protected]). Informações e documentações exigidas devem ser protocoladas na sede da Semar, situada na Av. Odilon Araújo, nº 1.035, Bairro Piçarra, Teresina-PI, no horário de 9h às 11h. Excepcionalmente no dia 17 de agosto, o protocolo funcionará das 07h30 às 13h30.

Confira o edital do Selo Ambiental 2020 clicando aqui.