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Justiça

Justiça condena prefeita Carmelita Castro a perda do mandato

Acusada de nomear aprovados em concurso público, e não lotá-los em seus devidos postos de trabalho.

07/07/2020 23h01
Por: Redação
Fonte: Portal GP1

O juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, condenou a prefeita Carmelita de Castro e Silva (Progressistas) em ação civil de improbidade administrativa, acusada de nomear aprovados em concurso público, e não lotá-los em seus devidos postos de trabalho, violando os princípios da Administração Pública e causando lesão aos cofres públicos.

De acordo com a sentença, dada no dia 09 de junho, o Município permaneceu pagando os vencimentos dos servidores sem a contraprestação devida, no caso o trabalho dos servidores, que relataram que, apesar de estarem lotados na secretaria de educação, não tinham qualquer função definida, permanecendo ociosos.

Para o juiz, ficou configurado o dolo da prefeita , “uma vez que, livre e consciente da ilicitude do fato, lotou ilegalmente os servidores em órgão diverso, efetuou pagamento indevidamente, e se manteve inerte quanto ao seu dever legal regularizar a situação, não o fazendo sequer na esfera judicial, quando notificada e citada da presente ação, pois apresentou contestação desacompanhada de qualquer documento que comprove a devida lotação dos servidores nos cargos para os quais foram aprovados”.

Carmelita Castro foi condenada a perda da função pública, ressarcimento integral do dano no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), suspensão dos direitos políticos por seis anos, pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano causado ao erário e a proibição de contratar com o Poder Público.

Cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Piauí.

Outro lado

Procurada pelo GP1, na manhã desta terça-feira (07), a prefeita Carmelita Castro informou que sua advogada já teve conhecimento do caso e vai tomar as medidas cabíveis. A advogada da prefeita não foi localizada para passar mais detalhes sobre o assunto.