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Lagoa do Barro do Piauí não está na lista de municípios que podem ser extinto

No Nordeste o Piauí tem o maior número de município na lista

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O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional um pacote de três reformas. Entre as medidas está uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “do novo Pacto Federativo”. A PEC, entre outras coisas, prevê a extinção de municípios cuja população seja de até cinco mil pessoas e a arrecadação em impostos seja inferior a 10% de seu total de receitas.

A medida propõe a redução de estruturas dos Estados, como as despesas com prefeituras, câmaras de vereadores e seus respectivos cargos comissionados. A expectativa é a redução de até 20 mil cargos públicos. Por outro lado, as populações dessas localidades veem reduzidas sua representatividade, distanciando também o acesso a serviços públicos, além do desaparecimento de postos de trabalho atrelados à estrutura pública e o quão a economia dessas localidades depende desses empregos.

Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios a CNM, que realiza em Brasília última mobilização dos prefeitos de 2019 pedindo apoio dos parlamentares contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, o Piauí pode perder até 67 (29,9%) de seus 224 municípios. Na região de São João do Piauí, segundo o estudo, somente Lagoa do Barro do Piauí e Campo Alegre do Fidalgo não seriam extintos, Lagoa do Barro porque a receita própria supera os 10% exigidos pelo Governo Federal e Campo Alegre do Fidalgo pelo número de habitantes (população).

Atualmente Lagoa do Barro do Piauí se destaca no cenário Nacional pela instalação do complexo Eólico, Fábrica de Torres e outros investimentos no município, o que tem gerado uma receita em arrecadação de impostos que supera a meta da PEC, acredita-se que até mesmo passe desse total. O município é administrado pelo prefeito Gilson Nunes, que tem investido em infraestrutura com os recursos, além de executar  no município projetos visando o bem estar para a população.

CLIQUE AQUI e veja a lista dos município que podem ser extintos

O Brasil possui, atualmente, 5.570 municípios. Destes, 43% arrecadam menos de 10% de suas receitas, enquanto 1.253 possuem menos de cinco mil habitantes. De acordo com levantamento do site Poder 360 junto ao Sincofi (Tesouro Nacional), são 769 municípios (13,8% do total) que combinam as duas características e, assim, podem ser extintos com a medida do Governo Federal.

CLIQUE AQUI e veja o relatório

O estado que pode perder mais municípios é Minas Gerais, com até 188 localidades com possibilidade de extinção. Entre os 10 estados que mais perderão municípios estão três nordestinos: Piauí (3° na lista), que pode perder até 29,9% de suas localidades; Paraíba (6°), que pode perder 28,3%; e Rio Grande do Norte (10°), com 24% dos municípios sob risco de extinção. Da região, apenas o estado do Ceará não possui municípios na lista. O estado tem apenas uma localidade com população inferior aos cinco mil habitantes, o município de Granjeiro, na região do Cariri, mas a cidade tem arrecadação acima do considerado na PEC.

Na lista de municípios que podem ser extintos estão exatos 200 nordestinos.

 

Com informações Portal Oficial Confederação Nacional dos Municípios  – CNM e  WD Noticias.

Fotos Portal Oficial do Governo do Estado do Piauí

 

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