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Ministério Público investiga licitação da Prefeitura de Dom Inocêncio

Gestão do ex-prefeito

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A portaria nº 18/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça João Batista de Castro Filho, no dia 20 de maio deste ano.

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar irregularidade em licitação na Prefeitura de Dom Inocêncio, na gestão do ex-prefeito Inocêncio Leal Parente.

A portaria nº 18/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça João Batista de Castro Filho, no dia 20 de maio deste ano. O objetivo é investigar a Tomada de Preços nº 32/2012, que teve como vencedora a empresa Ruben & Ruben, para recuperação de estradas vicinais no Município de Dom Inocêncio, contratada no valor global de R$ 367.204,56.

O promotor destacou que relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada no Município de Dom Inocêncio, com a finalidade de apurar irregularidades em convênios celebrados pela Administração Municipal, no período de 2009/2012, apontou que foram realizados pagamentos no valor de R$ 26.182,00, em favor da empresa Ruben & Ruben LTDA, contudo, as obras de recuperação vicinais não foram realizadas.

O membro do MP requisitou à prefeitura cópia integral do procedimento Tomada de Preços nº 32/2012, cópia dos contratos celebrados com a empresa Ruben & Ruben, cópia dos empenhos e pagamentos realizados, bem como informações sobre a existência de pesquisa de mercado subjacente à seleção realizada pelo Município.

Condenações

A empresa Ruben & Ruben e o ex-prefeito Inocêncio Leal Parente já foram condenados pela Justiça Federal, ano passado, por desvio de dinheiro público.

O ex-prefeito, empresário Solon Oliveira Ruben e a construtora foram condenados a devolver o valor de R$ 658.897,86, além do pagamento de multa civil no mesmo valor a cada um dos condenados, o que totaliza R$ 1.976.693,58. Inocêncio e Solon ainda foram condenados à suspensão dos direitos políticos por 05 anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo.

Já em maio deste ano, o ex-prefeito e o empresário foram novamente condenados por desvio de dinheiro público dentro da “Operação Pastor”, na qual se apurou a sistemática inexecução de obras públicas custeadas com recursos federais em municípios do interior piauiense.

O ex-prefeito então foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, e à perda do cargo público que esteja exercendo e inabilitação, pelo prazo de 05 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Já o empresário foi condenado a 2 anos de reclusão, em regime aberto. Pena que foi convertida por duas penas restritivas de direito consistente a primeira na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, cabendo ao Juízo responsável pela execução penal indicar em qual entidade deverá se dar o cumprimento da pena substituta, e a segunda na pena de prestação pecuniária de 2 salários mínimos.

Os dois ainda foram condenados a pagar R$ 472.398,40 para a reparação dos danos causados. Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.

Wanessa Gommes/GP1

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