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MP quer que o prefeito de São João do Piauí regularize pagamento do piso dos professores

A recomendação foi após um procedimento para investigar suposta irregularidade

Junior Lopes 17 de maio de 2019

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Jorge Pessoa explicou que a recomendação acontece após ter instaurado um procedimento para investigar suposta irregularidade no vencimento de base dos professores.

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, expediu recomendação no dia 16 de maio, onde pede que o prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos, implemente imediatamente o pagamento do piso salarial aos profissionais do magistério referente ao ano de 2019, em consonância com o valor determinado pelo MEC.

O promotor ainda pede que seja realizado o pagamento retroativo do piso salarial atualizado, caso não tenha sido repassado por abono, no prazo de 30 dias, assim como a base de cálculo a ser considerada para efeito do piso consiste no vencimento básico, excluídas as gratificações e outras vantagens de natureza pessoal.

Jorge Pessoa explicou que a recomendação acontece após ter instaurado um procedimento para investigar suposta irregularidade no vencimento de base dos professores, efetivos e contratados, do município de São João do Piauí, que seria inferior ao piso nacional do magistério.

“A inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal”, explicou o promotor.

Por Bárbara Rodrigues/GP1

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