Sem categoria

ATENÇÃO prefeitos! MP do Saneamento volta a definir prazo para fim de lixões

O novo prazo para é o dia 31 de dezembro de 2019

Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

Limite de tempo tinha sido retirada do texto, abrindo brecha para permanência dos depósitos irregulares

Após intensa pressão de entidades ligadas à limpeza urbana, ambientalistas e da opinião pública, a comissão mista no Congresso Nacional que analisa o texto da Medida Provisória 868, que altera o marco legal do saneamento básico no país, voltou a estabelecer um limite de prazo para que os municípios brasileiros erradiquem os lixões ainda existentes em seus territórios. A mudança foi aprovada juntamente com o relatório final da MP, que agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados. O novo prazo para o fim dos depósitos irregulares de lixo é o dia 31 de dezembro de 2019, com exceção para os municípios que já possuem plano estruturado para regularizar a destinação dos resíduos.

As alterações feitas na semana passada abriam caminho para que a existência dos lixões se perpetuasse no Brasil, já que colocava a definição do prazo sob responsabilidade dos próprios municípios, sem qualquer limite de tempo para que as mudanças fossem postas em prática. Vale lembrar que a Política Nacional

de resíduos Sólidos, promulgada em 2010, já previa que que os prefeitos teriam que providenciar a destinação ambientalmente adequada de todos os resíduos até o ano de 2014. No entanto, isso anda não é realidade em 53% dos municípios brasileiros, de acordo com dados de Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU).

Desde a última reunião realizada pela comissão mista, contudo, diversas entidades que representam o setor de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos no país, assim como inúmeros ambientalistas passaram a denunciar a manobra feita pelos parlamentares. Com a repercussão da ação na imprensa, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do texto, aceitou a solicitação do também senador Major Olímpio (PSL-SP) para a determinação dos prazos.

Na nova versão, os municípios que já possuem planos para destinação ambientalmente adequada dos resíduos terão entre 2020 e 2023 para concluir a transição. Em 2020, o prazo termina para capitais e municípios integrantes de regiões metropolitanas; o ano de 2021 é o limite para municípios acima de 100 mil habitantes e cidades de fronteiriças; já 2022 é o prazo máximo para os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes; por fim, os demais devem regularizar a situação até 2023.

Reinaldo Adri/Assessoria de Comunicação

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.
Tags

Related Articles

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Close