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Ex-prefeito Agapito Coelho da Luz é Absolvido em Ação de Improbidade Administrativa

O Juiz julgou Improcedente as acusações

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O Juiz Titularda Vara Única da Comarca de São João do Piauí-PI, Dr. Maurício Machado Queiroz Ribeiro, Julgou Improcedente as acusações na ação movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira-PI, Agapito Coelho da Luz.Segundo a decisão“não há provas nos autos de que o réu tenha cometido os atos ímprobos apontados na inicial.”

Acusação

O Ministério Público Estadual (MP-PI) questiona a contratação de escritório de contabilidade, alega que na qualidade de prefeito, escolheu pessoalmente a empresa PLANACON para prestar serviços contábeis ao Município de Capitão Gervásio Oliveira/PI, e que teria firmado com a referida empresa contrato verbal e não precedido de licitação.

Defesa

Diante da acusação, a defesa demonstrou, que a contratação da empresa de contabilidade citada não fora verbal, sendo esta contratação precedida de processo de inexigibilidade de licitação.

alex_advogado

O Advogado do Ex-prefeito, Dr. Alex Albuquerque da Luz, explica que: “O Ex-prefeito Agapito Coelho da Luz, cumpriu o que determina a Lei de Licitação, pois a contratação da empresa citada foi através de processo inexigibilidade de licitação. Além disso, o serviço foi prestado e devidamente pago. Portanto, não houve atos de improbidade administrativa.”

Redação

 

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