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NOTA DE ESCLARECIMENTO “Promotor instaura inquérito civil contra o prefeito de São João do Piauí”

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Ao tempo em que cumprimentamos, vimos por meio desta Nota, prestar esclarecimentos sobre matéria veiculada neste meio de comunicação, informando que o Ministério Público do Estado do Piauí, Instaurou Inquérito civil no dia 12/03/2019, com o objetivo de investigar irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), sobre realização de despesas com ausência de procedimento licitatório para aquisição de combustíveis e lubrificantes, referente ao ano de 2013.

Diante do exposto, e ciente da regularidade e legalidade dos atos praticados, apresentamos as devidas informações acerca dos fatos. Primeiramente, ressaltamos que no início do ano de 2013 foi expedido Decreto nº 001/2013 (publicado no DOM de 30/01/2013), declarando situação de emergência no município no prazo de 90 (noventa) dias, ou seja, o período emergência perdurou, de janeiro a abril de 2013. A situação foi devidamente comunicada ao TCE/PI à época, tendo inclusive constado no sitio eletrônico da Corte de Contas o Decreto como um dos municípios que declararam emergência no início de 2013.

A emergência foi decretada em virtude da situação encontrada em 2013, inclusive com a frota de veículos do município, sem combustíveis, incluindo aí ambulâncias e veículos da educação.

Oportuno informar que as contas da gestão relativo ao exercício financeiro de 2013 foram todas aprovadas, inclusive tendo a municipalidade comprovado nos autos da TC/02876/2013, acerca da necessidade de decretação da situação de emergência no início da gestão em 2013.

Vale ressaltar que o município mesmo antes de ser notificado já antecipou resposta ao Ministério Público com objetivo de esclarecimentos e posterior arquivamento do presente inquérito civil.

Diante de tais fatos e considerando que o Prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto Alves, desde seu primeiro mandato como gestor do município tem se destacado na aplicação correta dos recursos públicos e na transparência de suas ações, ocupando assim, liderança no ranking nesta área, reiteramos que estamos à disposição para maiores esclarecimentos e informações.

São João do Piauí – PI, 18 de março de 2019

ANA CÉLIA DE SOUSA

Diretora do Departamento de Comunicação

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