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Veja o que vai mudar com a reforma administrativa de Wellington Dias

Garantir mais agilidade à prestação de serviços e realização de obras

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O objetivo principal da mudança é garantir mais agilidade à prestação de serviços e realização de obras.

O governador Wellington Dias apresentou, nesta segunda (11), para os deputados da base aliada da Assembleia Legislativa do Piauí, uma proposta de reforma administrativa que propõe a extinção de 19 órgãos estaduais. A proposta também planeja a fusão entre secretarias e absorção de algumas áreas. O objetivo principal da mudança é garantir mais agilidade à prestação de serviços e realização de obras.

A imprensa de Teresina já havia adiantando ontem (11), alguns detalhes da reforma administrativa do governador Wellington Dias, como a extinção dos 19 órgãos estaduais. O governador expôs o texto da reforma administrativa para seus secretários e deputados aliados durante reunião realizada na noite desta segunda-feira (11), na sede do Palácio de Karnak.

Segundo o governador Wellington Dias a ideia é dar uma nova dinamicidade ao estado para que se possa trabalhar buscando as metas do programa apresentado na eleição. Queremos alcançar alto índice de desenvolvimento humano (IDH a partir de 0,7) até 2022. “A reforma vem para modernizar e simplificar os processos administrativos. Buscamos reduzir as despesas e temos que trabalhar para não entrar em colapso. Essas medidas são tomadas para que possamos manter os investimentos”, destaca Wellington Dias.

Modernização e simplificação

Entre as medidas propostas na reforma está a redução da frota de veículos do estado com a implantação da ferramenta TaxiGov para uso de todos os órgãos do poder executivo na capital, a exemplo de aplicativos como o Uber e o 99, a fim de reduzir drasticamente os custos com locação de veículos.

O projeto da reforma também prevê a criação de uma Central de Projetos, ligada a Secretaria de Planejamento. Outro ponto é a criação do SEI – Sistema Eletrônico de Informação (processo eletrônico), que visa acabar com processos em papel e tornar os procedimentos mais ágeis.

O secretário de Administração, Ricardo Pontes, adianta mais inovações: os gestores de cada pasta terão que cumprir um Contrato de Gestão, com metas e índices de mensuração estabelecidos pela Secretaria Estadual de Planejamento.

“Quando o governador for despachar com determinado secretário, o primeiro ponto da pauta serão as metas, saber se foram atingidas, ou deficiência do gestor, ele será chamado para conversar e, se for o caso, até ser substituído por um novo gestor que possa cumprir o que foi pactuado”, afirma Pontes.

Também está prevista a criação do Portal de Serviços ao Cidadão, uma espécie de Espaço da Cidadania na web, e do SIAPO – Sistema Integrado de Avaliação do Planejamento e Orçamento. Serão definidas as instâncias de decisões e autorizações para novos projetos e contratos, bem como a implantação de novo Sistema de Gestão de Pessoas e o Sistema de Controle de Diárias e Passagens.

Centralização

A Reforma prevê que toda política de contratação de pessoal, aumento salarial, capacitação e concursos deve ser pactuada primeiro pelo Conselho de Gestão de Pessoas. Além disso, a extinção e fusão de órgãos visa definir as atribuições específicas de cada pasta, evitando a sobreposição de ações.

Dessa forma, o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) deve centralizar todas as obras e ações na área de Recursos Hídricos, o que resultará na extinção da Coordenadoria de Recursos Hídricos. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI) será responsável por todas as ações relacionadas à manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais.

A Secretaria de Administração e Previdência deve centralizar todos os processos de licitação. A Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) ficará apenas com a gestão de pessoas, uma vez que a gestão das carteiras imobiliárias serão repassadas para a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), juntamente com o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Minha Casa Legal).

Economia

O Estado planeja economizar cerca de R$ 300 milhões por ano com a reforma. Para isso, está revendo os contratos administrativos, reduzindo o número de terceirizados e vetando a disposição de servidores com ônus para o Piauí.

Serão realizadas: a revisão do custeio de todos os órgãos; auditoria na Folha de Pagamento; revisão das Condições Especiais de Trabalho; centralização dos gastos com pessoal e custeio dos hospitais na Secretaria Estadual de Saúde; venda ou locação dos imóveis vazios do estado; e aceleração de processos de parcerias e concessões com a iniciativa privada.

Extinções e fusões

– Controladoria Geral do Estado Incorpora as atribuições da Ouvidoria Geral e cria uma corregedoria geral

– Secretaria de Planejamento

Incorpora atribuições da Fundação Cepro, que será extinta; coordenará os contratos de gestão e a Central de Projetos

– Secretaria de Administração e Previdência

Cria a Superintendência de Gestão de Pessoas e centraliza todo o processo de licitações

– Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar

Altera a nomenclatura e atribuições voltadas para agricultura familiar; incorpora as atribuições da Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural e da Coordenadoria de Piscicultura, que serão extintas

– Secretaria de Educação

Incorpora as atribuições da Coordenadoria do Programa de Educação por Mediação Tecnológica, que será extinta

– Secretaria de Cidades

Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Modernização e Qualificação de Empreendimentos Públicos, que será extinta; Passa a centralizar as obras de mobilidade urbana

– Secretaria de Segurança Pública

Projeto de Lei criando o Sistema de Gestão de Risco

– Instituto de Águas e Esgotos do Piauí

Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural, que será extinta

– Agência de Desenvolvimento da Habitação (ADH)

Centraliza toda a política de habitação do Estado, inclusive processos de regularização fundiária urbana e gestão das carteiras habitacionais da Emgerpi

– IDEPI

Incorpora atribuições da Coordenadoria de Recursos Hídricos, que será extinta. Passa a centralizar todas as obras e ações na área de recursos hídricos do Estado

– DER

Passa a centralizar a manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais – Fundespi Incorpora as atribuições da CDSOL, que será extinta

– Fapepi

Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Inovação Tecnológica, que será extinta e assume as atividades desenvolvidas pela Sedet no tocante a tecnologia e inovação

– Uespi

Incorpora as atribuições da Escola de Governo e do Instituto Antonino Freire, que será extinto e cria o Centro de Formação do Servidor Antonino Freire

– Emgerpi

Ficará apenas com a gestão de pessoas

Órgãos extintos

  • Coordenadoria do Programa do Agronegócio e dos Cerrados;
  • Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural;
  • Coordenadoria do Programa de Combate à Pobreza Rural;
  • Coordenadoria do Programa de Apoio à Piscicultura;
  • Coordenadoria do Programa de Educação por meio de Mediações Tecnológicas;
  • Coordenadoria do Desenvolvimento Social e Lazer;
  • Coordenadoria do Programa de Mod. e Qualificação de Empreendimentos Públicos;
  • Coordenadoria do Programa de Gestão de Recursos Hídricos;
  • Coordenadoria do Programa de Tecnologia e Inovação;
  • Coordenadoria do Programa Mais Vida com Cidadania para o Idoso;
  • Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária;
  • Fundação Cepro;
  • Secretaria do Trabalho e Emprego;
  • Instituto Superior Antonino Freire (Extinto e atribuições repassadas para a Uespi);
  • Ouvidoria Geral (Extinta como Unidade Gestora, atribuições repassadas para a CGE);
  • Fepservh (Processo de Extinção);
  • Gaspisa (Processo de Extinção);
  • Porto Do Piauí (Processo de Extinção);
  • Metrô (Processo de Extinção).

O secretário de Governo, Merlong Solano, ressalta que as medidas constituem um esforço da administração estadual para evitar que o Piauí sofra colapso semelhante ao de outros estados. “Vivemos um momento que inspira grandes cuidados muito em razão da crise e também do déficit previdenciário. As mudanças propostas primam pelo aspecto financeiro, mas também técnico”, frisou.

O deputado estadual Fábio Novo, destacou que toda a bancada entende o esforço do governo em reduzir gastos para tornar a máquina pública mais eficiente e que irão estudar a proposta e contribuir para que o Estado consiga passar por essa crise sem prejudicar o andamento das ações. “São medidas duras e necessárias e, como parlamentares, temos a missão de contribuir com isso. É por isso, também, que todos os deputados estaduais abdicaram de assumir cargos no governo”, frisa.

A proposta de reforma administrativa deve ser protocolada pelo governador Wellington Dias na Assembleia Legislativa na quinta-feira (14).

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