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Justiça Eleitoral cassa novamente o mandato do prefeito de Paes Landim

Julgado procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

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O gestor já havia sido cassado, no dia 31 de agosto, pelo mesmo juiz em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

O juiz eleitoral Leon Eduardo Rodrigues Sousa, da 83ª Zona Eleitoral, julgou procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) para cassar os diplomas e mandatos do prefeito e vice de Paes Landim, Gutemberg Moura, o Gutim, e Josimá Mauriz, respectivamente. A decisão é de 28 de novembro deste ano.

Os gestores já haviam sido cassados, no dia 31 de agosto, pelo mesmo juiz em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), mas continuam nos cargos.

A AIME foi ajuizada pelo candidato derrotado nas eleições de 2016, Thales Moura Fé Marques, que alegou a ocorrência de compra de apoio político em troca de cargos na administração públicamunicipal, enriquecimento ilícito, abuso de poder político e econômico e corrupção eleitoral.

Os denunciados apresentaram defesa na qual alegaram que os fatos narrados pelo denunciante teriam ocorrido antes do período eleitoral e praticados por terceiros estranhos à lide, além de não haver provas dos fatos.

“Diante da farta documentação juntada aos autos com a exordial e nas diligências requeridas e deferidas, percebe-se que as pessoas informadas na inicial realmente receberam dinheiro público, conforme notas de empenho, folhas de pagamento e comprovante de transferência bancária”, destacou o magistrado.

Ainda de acordo com a decisão, ficou evidenciada a gravidade da conduta do Gutemberg, ao condicionar o voto do funcionário e dos familiares à manutenção do emprego. Demonstrando a “audácia no comportamento”, ao condicionar o emprego ao voto “no atacado” da família do funcionário, impondo a venda de todos os votos, em conjunto, como uma verdadeira “venda casada”.

Ao final julgou procedentes os pedidos para declarar a inelegibilidade dos representados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que se verificaram as ilegalidades (2016), cassar os diplomas e os mandatos do prefeito e vice e declarar nulos os votos obtidos pelos impugnados na eleição realizada em 02 de outubro de 2016.

Outro lado: Procurado pelo GP1 na noite desta segunda-feira (03), o prefeito Gutim preferiu não se manifestar.

Wanessa Gommes/GP1

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