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Tribunal de Contas aplica multa ao ex-prefeito Antônio Coelho

multa de 3.000 UFR-PI

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Decidiram ainda que seja encaminhado ofício ao promotor que atende na região para que tenha conhecimento das irregularidades encontradas.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou com ressalvas a prestação de contas e decidiu aplicar multa de 3.000 UFR-PI, cerca de R$ 9.870 mil, ao ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Antônio Coelho, referente ao exercício financeiro de 2016.

No julgamentoforam analisadas algumas irregularidades relacionadas a abertura de créditos adicionais, a execução da lei orçamentária, déficit na arrecadação tributária, irregularidade no cumprimento da Lei de Acesso a Informação, problemas relacionados a execução de contratos, entre outras coisas.

“As falhas porventura configuradas não erigirão em irregularidades insanáveis, vez que, como ficará apurado ao final de tudo, este munícipio tem-se pautado no mais estrito e absoluto cumprimento de todo o ordenamento vigente”, afirmou o ex-prefeito em sua defesa.

Os conselheiros decidiram então aprovar as contas com ressalvas, mas determinaram que seja aplicada multa de 3.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC). Decidiram ainda que seja encaminhado ofício ao promotor que atende na região para que tenha conhecimento das irregularidades encontradas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta quinta-feira (18).

Bárbara Rodrigues/GP1

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