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Promotor instaura inquérito contra a prefeita de São Raimundo Nonato

O promotor afirmou que recebeu um abaixo-assinado

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O promotor afirmou que recebeu um abaixo-assinado com assinaturas de 22 servidores públicos municipais noticiando atrasos no pagamento.

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Vando da Silva Marques, instaurou no dia 8 de agosto, um inquérito civil contra Carmelita Castro e Silva, prefeita de São Raimundo Nonato, e Jussival de Macedo Silva Júnior, secretário municipal de Saúde.

O objetivo é investigar supostas irregularidades referente aos constantes e ininterruptos atrasos na folha de pagamento de quadro de servidores públicos municipais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Raimundo Nonato desde janeiro de 2017.

O promotor afirmou que recebeu um abaixo-assinado com assinaturas de 22 servidores públicos municipais noticiando atrasos no pagamento. “Tal prática ocasiona insustentabilidade na gestão da saúde púbica no município, gerando insatisfação nos servidores e consequente má-prestação dos serviços de relevância pública, notadamente na área da saúde”, disse Vando Marques.

Ele ainda determinou que seja expedida recomendação para que a prefeita e o secretário de Saúde realizem os pagamentos até o 5º dia útil do mês subsequente e que encaminhem para a promotoria de justiça regional de São Raimundo Nonato, no prazo de 10 dias, as cópias dos contracheques e da folha de pagamento dos servidores públicos municipais da UPA/SRN, bem como informações acerca de todos os repasses de verbas federais e estaduais para o município, com a finalidade de alocação/implementação na saúde pública, além de informações sobre as receitas e despesas de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde, referentes ao período de janeiro de 2017.

O promotor ainda que o “atraso no pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais afronta os princípios supracitados, mormente o da eficiência no serviço público e o da legalidade” e que “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício constituiu ato de improbidade administrativa que atenta contra o princípio da Administração Pública”.

Outro lado Carmelita não foi localizada pelo GP1.

Bárbara Rodrigues/GP1

Foto: Lucas Dias/GP1

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